Quinquênio
Professor, lembra daquele valor que você recebia em seu contracheque com a rubrica “ADVEB”?
Esse valor nada mais é do que o velho e conhecido QUINQUÊNIO!
No Estado de Minas Gerais ele foi criado pela Lei nº 21.710/2015 e ganhou o nome de Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb, o qual consiste no pagamento mensal ao servidor de um adicional equivalente a 5% de seus vencimentos, que são adquiridos a cada 5 anos de efetivo serviço prestado.
Ocorre que, em meio a pandemia do COVID-19, sem dar qualquer satisfação aos professores, o Estado de Minas Gerais simplesmente parou de pagar o referido adicional.
O pagamento foi restabelecido a partir de junho de 2023, mas os atrasados não foram e não serão pagos pelo Estado!
Isso acontece porque o Estado sabe que a imensa maioria dos professores não irão reivindicar o pagamento desses valores, o que faz com que o governo estadual economize milhões de reais.
Mesmo que alguns poucos professores ingressem judicialmente para garantir esse pagamento da forma correta, a manobra feita pelo Estado continua sendo compensatória aos cofres públicos, pois a grande maioria dos professores ficarão inertes.
Juridicamente falando, passados 05 anos da data em que esses valores eram para terem sido pagos sem que o professor o requeira na justiça, ocorre a prescrição desse direito, ou seja, a sua perda.
Assim sendo, gostaríamos de saber de você, professor, se é mesmo a sua intenção deixar esses valores para o governo estadual?
A menos que você diga que sim, estamos dispostos a lutar por esse direito seu!
O recebimento desses quinquênios não pagos na justiça com juros e correção monetária pode significar o pagamento do IPVA de seu carro do próximo ano, ou quem sabe as passagens aéreas da próxima viagem. Você acha mesmo que o Estado merece ficar com esse dinheiro?
Nós acreditamos que não, pois sabemos o quanto você se esforçou para chegar onde está, o quanto estudou para merecer um salário digno.
Além disso, não nos parece que o estado faria uma grande gestão desse dinheiro, afinal de contas já pagamos tantos impostos e não vemos qualquer retorno em termos de infraestrutura e melhorias de nossas estradas ou saúde pública, por exemplo.
Por tudo que foi dito, esperamos ter lhe convencido de que não é viável abrir mão daquilo que é seu em favor de quem não te valoriza.
E para garantir esse direito, nada melhor do que contar com o único escritório a nível Brasil especializado no direito dos professores do Estado de Minas Gerais!
Contamos com uma equipe experiente e especializada, capitaneada pelos sócios proprietários do Vargas e Rocha Advogados Associados, Dr. Thomaz Vargas e Dr. Paltiel Rocha
Dr. Thomaz Vargas
Sócio Majoritário
Pós graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, o Dr. Thomaz Vargas se inscreveu nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil no ano de 2013. Nesses 10 anos de profissão, se dedicou exclusivamente à advocacia, tendo atuado em centenas de processos, sendo, em sua maioria, na defesa dos direitos dos servidores públicos. Foi advogado do SINSERPU (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cataguases e Região) entre os anos de 2015 e 2020, onde consolidou sua experiência na defesa dos servidores públicos. Em pesquisa no site mais conhecido da área jurídica, o JusBrasil, é possível verificar que o Dr. Thomaz já atuou em 897 processos:
Dr. Paltiel Rocha
Sócio Majoritário
Pós graduado em Direito Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, o Dr. Paltiel Rocha se inscreveu nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil no ano de 2015. Nesses vários anos de profissão, se dedicou exclusivamente à advocacia, tendo atuado em centenas de processos, em sua maioria, na defesa dos servidores públicos. Em pesquisa no site mais conhecido da área jurídica, o JusBrasil, é possível verificar que o Dr. Paltiel já atuou em 570 processos:
Por isso, estamos mais do que preparados para assegurar o seu direito na justiça!
Fale com um de nossos atendentes agora mesmo!
Atendimento eficiente e personalizado, garantindo que cada cliente receba a assistência necessária de forma ágil e de acordo com suas necessidades.
Seja atendido no conforto de sua casa via WhatsApp (texto e vídeo). Todos os documentos necessários são assinados online, não havendo necessidade de comparecimento em audiências.
Sabendo do momento que você enfrenta, trabalhamos com baixo investimento inicial em nossos honorários, os quais são em sua maior parte recebidos ao final do processo.